A Coluna Prestes e a Educação Pública
Catetear
Mortugaba viu a Coluna Prestes em 1926
A Coluna Prestes, a escola pública e os direitos que a História nos legou
Por Erivelton Gonçalves Alves
Receber Luiz Carlos Prestes Filho em Mortugaba, no sertão da Bahia, durante as celebrações do centenário da Coluna Prestes, proporcionou-me uma experiência que ultrapassou o caráter institucional daquele encontro. Diante de estudantes do 9º ano, professores, profissionais da educação e membros da comunidade, encontrei-me novamente com minha primeira formação acadêmica e com o início da minha trajetória profissional: a História e a sala de aula. E talvez tenha sido justamente esse reencontro que me levou a fazer uma pergunta diferente. Em vez de olhar para a Coluna Prestes apenas para perguntar por onde ela passou, procurei refletir sobre que Brasil aqueles homens e mulheres encontraram pelo caminho. E, principalmente, sobre o que a educação representava naquele Brasil de cem anos atrás.
Erivelton Gonçalves Alves e Luiz Carlos Prestes Filho
| “ |
"A Coluna Miguel Costa–Prestes percorreu o Brasil entre 1925 e 1927, atravessando milhares de quilômetros pelo interior do país. Surgiu no contexto do movimento tenentista e da contestação à estrutura política da Primeira República. Seus integrantes criticavam aspectos da ordem política vigente, como fraudes eleitorais, perseguições políticas, restrições à imprensa e problemas na administração pública. Entretanto, um aspecto daquele movimento merece especial atenção quando o observamos a partir da educação. Em fevereiro de 1926, durante a própria marcha, Luís Carlos Prestes e Miguel Costa redigiram uma declaração de princípios intitulada “Motivos e ideais da revolução”, destinada a apresentar à nação as reivindicações do movimento.” |
Entre as propostas apresentadas estava algo especialmente significativo quando observado cem anos depois: estabelecer o ensino primário gratuito e o ensino profissionalizante e técnico em todo o país. Não se trata, portanto, de uma associação que fazemos hoje entre a Coluna e a educação. A educação estava expressamente entre suas reivindicações. E é justamente aqui que a cronologia nos ajuda a compreender a dimensão histórica daquela proposta. 1926. Quando Prestes e Miguel Costa incluíram o ensino primário gratuito e a formação profissional e técnica entre os princípios do movimento, o Brasil ainda não possuía um Ministério da Educação. Existiam órgãos e iniciativas governamentais relacionados ao ensino, mas a estrutura ministerial que deu origem ao atual Ministério da Educação somente seria criada alguns anos depois.
Luiz Carlos Prestes durante a marcha pelo Brasil
| “ |
"Em 14 de novembro de 1930, pelo Decreto nº 19.402, foi criado o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, responsável pelos assuntos relativos ao ensino, à saúde pública e à assistência hospitalar. A comparação entre as datas é reveladora: 1926 — a Coluna registra entre suas reivindicações o ensino primário gratuito e o ensino profissionalizante e técnico em todo o país. 1930 - o Brasil cria a estrutura ministerial que daria origem ao atual Ministério da Educação. Mas outra importante transformação ainda estava por vir. 1934. Oito anos depois da declaração de princípios da Coluna, a educação alcançaria um novo patamar no ordenamento constitucional brasileiro. Embora a Constituição Imperial de 1824 já previsse a instrução primária gratuita aos cidadãos, foi a Constituição de 1934 que afirmou de maneira expressa e abrangente, em seu artigo 149: “A educação é direito de todos.” |
A nova Constituição também estabeleceu a gratuidade e a obrigatoriedade do ensino primário, previu responsabilidades dos poderes públicos e um Plano Nacional de Educação, além de estabelecer mecanismos de financiamento da educação. Assim, entre 1926, quando a Coluna incluiu entre suas reivindicações o ensino primário gratuito e o ensino profissional e técnico em todo o país, e 1934, quando a educação foi constitucionalmente declarada direito de todos, transcorreram apenas oito anos. Não se trata de estabelecer uma relação direta de causa e efeito. A construção do direito à educação resultou de um processo histórico mais amplo, do qual participaram diferentes movimentos, educadores, intelectuais e forças sociais. Nesse contexto, destacam-se também a atuação da Associação Brasileira de Educação e o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, de 1932, que colocou a reorganização da educação nacional no centro do debate público e defendeu uma escola pública, gratuita, obrigatória e acessível a todos. A proximidade entre esses acontecimentos, contudo, revela algo importante: a educação estava no centro das grandes discussões sobre a transformação do Brasil naquele período. Foi nesse ponto que, durante o encontro em Mortugaba, procurei conversar diretamente com nossos estudantes.
Esta foto reúne o comando da Coluna Prestes, em Porto Nacional, Estado do Tocantins. Da esquerda para à direita, sentados, Djalma Dutra, Siqueira Campos, Luiz Carlos Prestes, Miguel Costa, Juarez Távora, João Alberto e Cordeiro de Farias. Atrás, em pé, Pinheiro Machado, Atanagildo França, Emigdio Miranda, João Pedro, Paulo da Cunha Cruz, Ari Salgado Freire, Nelson Machado, Manoel Lira, Sadi Machado, Trifino Correia e Ítalo Landucci.
| “ |
"Quem eram os brasileiros encontrados pela Coluna durante sua marcha pelo interior? Que condições de vida possuíam? Quais direitos lhes eram efetivamente assegurados? E a que parcela daquela sociedade pertenciam os trabalhadores que encontravam pelo caminho? A partir dessas perguntas, fiz outra provocação aos estudantes: quando olhamos para nossa própria realidade, onde nos encontramos nessa história? A intenção não era entregar uma resposta pronta. Era fazê-los pensar. Porque essa talvez seja uma das funções mais importantes do ensino de História. A sociedade em que nascemos não surgiu pronta. Os direitos que encontramos ao nascer são resultado de processos históricos anteriores à nossa existência. E esses processos raramente foram tranquilos.” |
Um estudante de hoje pode entrar em uma escola pública e encontrar professores, alimentação escolar, livros didáticos, transporte escolar, atendimento educacional especializado e diferentes políticas públicas sem imaginar que cada uma dessas conquistas possui sua própria história. É fácil naturalizar um direito quando nascemos depois de sua conquista. Por isso, estudar História é também aprender a perceber aquilo que o presente tornou aparentemente comum. Em 1926, enquanto a Coluna atravessava o Brasil defendendo, entre outras reivindicações, o ensino primário gratuito e a formação profissional e técnica, não existia ainda o Ministério que hoje conhecemos como Ministério da Educação. Oito anos depois, o Brasil escreveria em sua Constituição que “a educação é direito de todos”. E ainda seria necessária uma longa caminhada até chegarmos à Constituição de 1988 e à configuração contemporânea desse direito. Não foi obra de um único movimento. Não foi conquista de um único personagem. Muito menos aconteceu de uma vez. Foi resultado de gerações de educadores, trabalhadores, intelectuais, movimentos sociais, instituições e diferentes forças políticas que, muitas vezes em conflito entre si, participaram da construção do Brasil. A Coluna Prestes pertence a essa história. E compreender seu lugar nela é mais importante do que transformá-la em mito ou reduzi-la a uma simples marcha militar. Talvez essa tenha sido a principal mensagem que procurei deixar aos estudantes naquele encontro. Conhecer a História não significa concordar com todos os personagens que dela participaram. Significa compreender seu tempo, conhecer suas ideias, reconhecer suas contradições, confrontar interpretações e aprender a formar o próprio julgamento a partir das evidências.
Por Mortugaba passou a Coluna Prestes em 1926
| “ |
"Mas significa também compreender que direitos possuem história: foram construídos, ampliados e transformados ao longo do tempo e precisam ser conhecidos e exercidos pelas gerações seguintes. Quando um estudante entende isso, uma data deixa de ser apenas uma data. 1926 deixa de ser simplesmente o ano em que uma Coluna atravessava o Brasil. Passa a ser uma janela através da qual podemos observar um país que ainda discutia questões que hoje consideramos fundamentais. E talvez seja justamente essa uma das maiores contribuições que as celebrações do centenário podem oferecer às novas gerações.” |
Cem anos depois, podemos olhar para a trajetória da Coluna Prestes e fazer uma pergunta que considero ainda mais importante do que saber quantos quilômetros ela percorreu: Que Brasil aqueles homens e mulheres encontraram pelo caminho - e que Brasil fomos capazes de construir desde então? Foi essa pergunta que procurei deixar aos estudantes de Mortugaba. Porque conhecer a História não serve apenas para compreender de onde viemos. Serve para compreender aquilo que recebemos das gerações anteriores e a responsabilidade que assumimos diante das gerações que ainda virão.
Erivelton Gonçalves Alves é professor de História e secretário municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Mortugaba - Bahia
REFERÊNCIAS: ABREU, Alzira Alves de; CARNEIRO, Alan. Coluna Prestes. Atlas Histórico do Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas – CPDOC. Atlas Histórico do Brasil – Coluna Prestes BRASIL. Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934. Especialmente arts. 149, 150 e 152. Câmara dos Deputados. Constituição de 1934 – Câmara dos Deputados BRASIL. Decreto nº 19.402, de 14 de novembro de 1930. Cria uma Secretaria de Estado com a denominação de Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Decreto nº 19.402/1930 – Senado Federal BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – INEP. Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova (1932).
